Política de privacidade

[RAZÃO SOCIAL] (CNPJ [CNPJ]) é a controladora dos dados de conta tratados pelo Vigia da Marca. Esta página explica, sem rodeio, o que fazemos com eles.

1. Dados que coletamos

• Conta: nome, e-mail, telefone (opcional), nome e CNPJ do escritório, senha (guardada apenas em forma criptografada).
• Carteira: números de processos que você vigia, clientes cadastrados, prazos, ciências e anotações.
• Uso: registros de acesso (data, IP e navegador) e a trilha de auditoria da conta, para segurança e para provar quem deu ciência de cada prazo.
• Pagamento: processado pelo Mercado Pago. Não guardamos número de cartão.

Nas páginas públicas (início, consulta e fichas de marca) não usamos cookies nem rastreadores.

2. Dados públicos do INPI

As fichas de marca e a consulta pública usam dados que o próprio INPI publica: número do processo, marca, classe, situação, despachos, razão social e CNPJ de titulares pessoas jurídicas e nome do representante. Não mostramos CPF. Essas informações não vêm de você e não dependem de cadastro.

3. Para que usamos

Para prestar o serviço (calcular prazos, detectar colidências, enviar avisos e relatórios), cobrar, dar suporte, manter a segurança e cumprir obrigações legais. Bases legais: execução de contrato, legítimo interesse (segurança e melhoria do serviço) e cumprimento de obrigação legal.

4. Com quem compartilhamos

Com prestadores que operam o serviço sob contrato: hospedagem, envio de e-mail, pagamento e, quando a triagem por inteligência artificial estiver ligada, o provedor do modelo, que recebe apenas dados de marca e de processo públicos, nunca dados pessoais da sua conta. Não vendemos dados.

5. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta existir. Depois do cancelamento, mantemos os dados por até 5 anos apenas para obrigações fiscais e defesa em processos, e então apagamos. A trilha de auditoria segue o mesmo prazo.

6. Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação e informação sobre compartilhamentos, e revogar consentimentos, escrevendo para [E-MAIL DE CONTATO]. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Dados de clientes do escritório

Quando um escritório cadastra clientes, ele é o controlador desses dados e o Vigia da Marca atua como operador, seguindo as instruções do escritório.

8. Segurança

Conexão criptografada, senhas com hash, acesso por papéis, trilha de auditoria e cópias de segurança cifradas. Nenhum sistema é infalível; se houver incidente que afete seus dados, avisaremos você e a ANPD nos prazos da lei.

9. Contato do encarregado

[E-MAIL DE CONTATO]